Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas, detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso patrimônio do autor/inventor. Durante a vigência da patente, seu titular pode selecionar as pessoas e empresas que podem ou não utilizar sua criação – isto ocorre normalmente a um custo. Em termos práticos, a patente é também uma garantia na exploração financeira do trabalho árduo do inventor/autor.

Modelo de Utilidade (MU) Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. O modelo de utilidade tem validade de 15 anos contados da data de depósito.